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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Igarapé do Meio/MA, revoga a Lei nº 318 de 27 de dezembro de 2021 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS RETIROS RELIGIOSOS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ESCALONADA DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, EMENDA-SE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO 10/2024, DAR-SE-Á OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, estabelece as metas e prioridades da administração pública municipal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2025 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO E PUBLICITÁRIO, O FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E CASAS DE SHOW PRÓXIMOS A TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 008, DE 19 DE MAIO DE 1997"

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO – MA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATRAVÉS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 338, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE “CRIA A PROCURADORIA DA MULHER NA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS PROFESSORES EFETIVOS DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ALFABETIZAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, HARMONIZADO COM A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA SEFAZ/MA Nº 12/2025.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, JUNTO AO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL

REQUEIRO AS EXMAS. SRAS. PREFEITA E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL E MULHER E IGUALDADE RACIAL A IMPLEMENTAÇÃO DA CASA DA MULHER IGARAPEENSE, EM NOSSO MUNICÍPIO.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a construção de uma quadra coberta para práticas esportivas, como futsal, vôlei e basquete, no povoado Vila Riachão, no município de Igarapé do Meio, com o objetivo de promover a inclusão e o bem-estar da comunidade.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a implantação de uma sala de assistência social nos povoados São Vicente e Lage Comprida, para cadastramento e recadastramento no Bolsa Família, bem como a criação de salas para coleta de exames laboratoriais, a fim de ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais no município de Igarapé do Meio.

REQUEIRO À EXMA. SRA. PREFEITA ALDENIRA SILVA, AOS EXMOS. SRS. SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE E JUVENTUDE, A IMPLEMENTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE SAÚDE EMOCIONAL PARA JOVENS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DAS POLÍTICAS NACIONAIS DE JUVENTUDE E SAÚDE MENTAL.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a construção de uma escola no padrão FNDE, em caráter de urgência, no Povoado Puraqueú, no Município de Igarapé do Meio, visando atender as necessidades educacionais da população local.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a implantação de uma sala de assistência social nos povoados São Vicente e Lage Comprida, para cadastramento e recadastramento no Bolsa Família, bem como a criação de salas para coleta de exames laboratoriais, a fim de ampliar o acesso aos serviços públicos essenciais no município de Igarapé do Meio.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a construção de uma quadra coberta para práticas esportivas, como futsal, vôlei e basquete, no povoado Vila Riachão, no município de Igarapé do Meio, com o objetivo de promover a inclusão e o bem-estar da comunidade.

Requer à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal Aldenira Silva, a construção de uma escola no padrão FNDE, em caráter de urgência, no Povoado Puraqueú, no Município de Igarapé do Meio, visando atender as necessidades educacionais da população local.

REQUEIRO À ILMA. SRA. KAREN BARROS, PRESIDENTE DO VIVA/PROCON DO ESTADO DO MARANHÃO, IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DO VIVA/PROCON NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA RUA PRIMEIRO DE MAIO, CENTRO, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, JUNTO AO DETRAN, NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO LOCAL.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGUE A MATA DO ZÉ VITOR AO POVOADO PINÁCULO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO ANGELIN, EM ESPECIAL A RUA 3 CORAÇÕES, TRAVESSA SÃO JOSÉ NA VILA SÃO MARCOS, E A RUA CAMPO NA VILA SÃO MARCOS.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE QUE LIGUE A MATA DO ZÉ VITOR AO POVOADO PINÁCULO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL ALDENIRA SILVA, A PAVIMENTAÇÃO DE TODAS AS RUAS DO BAIRRO ANGELIN, EM ESPECIAL A RUA 3 CORAÇÕES, TRAVESSA SÃO JOSÉ NA VILA SÃO MARCOS, E A RUA CAMPO NA VILA SÃO MARCOS.

REQUER À EXMA. SRA. PREFEITA ALDENIRA SILVA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM TODAS AS ÁREAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL

O Vereador infrafirmado, Sr. FRANCISCO HÉLIO BATISTA DANTAS JUNIOR, (HÉLIO DO GÁS), no uso de suas atribuições, vem requerer na forma regimental que após leitura e aprovação do plenário desta casa legislativa, seja encaminhado cópia deste documento, a senhora prefeita, Aldenira Silva e ao Secretário de obras Julimar Vieira de Sousa, cópia do edital de licitação dos anos 2023, 2024 e 2025 para contratação de empresa terceirizada, para aluguel de todos os tipos de maquinas, automóveis e motocicletas, cópia do pregão licitatório e vídeo do pregão na data do ocorrido (se a houver vídeo), cópia do contrato com município e secretaria de obras, da empresa vencedora, cópia dos documentos da empresa vencedora, cópia dos documentos do proprietário e sócios da empresa vencedora, cópia dos documentos de todas as maquinas, automóveis e motocicletas que prestam serviços alugadas pela empresa, cópia do contrato de locação de cada veículo ou maquina locada e cópia dos documentos dos proprietários de cada veículo.

REQUERE AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO, CARLOS ORLEANS BRANDÃO JÚNIOR, AMBULÂNCIA DE SUPORTE MÉDIO PARA A REGIÃO DE LAJE COMPRIDA – IGARAPÉ DO MEIO/MA.

REQUERE AO EXMO. SR. MINISTRO DAS CIDADES, JADER BARBALHO FILHO, A INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA NO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, COM A DESTINAÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES.

REQUER À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, ALDENIRA CARREIRO SILVA, E À EXMA. SRA. SECRETÁRIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, JANDIRA DIAS, A IMPLEMENTAÇÃO DE UMA ESCOLA MILITAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL, EM PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CONSULTAS OFTALMOLÓGICAS E DOAÇÃO DE ÓCULOS DE GRAU PARA A POPULAÇÃO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA, JUNTO À EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOLANGE ALMEIDA E AO EXMO. SR. SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, THIAGO FERNANDES.

REQUER A CONSTRUÇÃO DE BALNEÁRIO NA LOCALIDADE DE LAJE COMPRIDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA, JUNTO À EXMA. SRA. DEPUTADA ESTADUAL SOLANGE ALMEIDA, COM CÓPIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR CARLOS BRANDÃO, À SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E À SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, COM A CONVOCAÇÃO DO DIRETOR DA EQUATORIAL ENERGIA - UNIDADE SANTA INÊS, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AS CONSTANTES QUEDAS DE ENERGIA ELÉTRICA E INTERRUPÇÕS NO FORNECIMENTO QUE VÊM CAUSANDO PREJUIZOS À POPULAÇÃO, INCLUSIVE COM QUEIMA DE EQUIPAMENTOS E DANOS A ATIVIDADES COMERCIAS E RESIDENCIAIS

Requere à Deputada Estadual Solange Almeida e ao Secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Dr. Tiago Fernandes, a realização de um Mutirão de Mamografia no município de Igarapé do Meio – MA.

Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Aldenira Silva Carreiro, a necessidade de implantação da Guarda Municipal no município de Igarapé do Meio – MA, com o objetivo de reforçar a segurança pública, proteger o patrimônio municipal e promover maior tranquilidade à população.

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA CARREIRO, A CONSTRUÇÃO DO MERCADO DA AGRICULTURA FAMILIAR NESTE MUNICÍPIO.

REQUER DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA CARREIRO, A CRIAÇÃO DA BRIGADA DE BOMBEIROS CIVIL NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.

Requer ao Poder Executivo Municipal, na pessoa da Excelentíssima Senhora Prefeita Aldenira Silva, a realização de uma oficina voltada à oportunidade de trabalho para mulheres, oferecendo atividades práticas de cuidados estéticos, como ação integrante da campanha Outubro Rosa, visando incentivo à autonomia financeira e valorização feminina no município.

REQUER A CRIAÇÃO E REALIZAÇÃO PERIÓDICA DA “FEIRINHA IGARAPÉ DA GENTE”, DESTINADA À VALORIZAÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR, AO INCENTIVO DO COMÉRCIO LOCAL, À PROMOÇÃO DO ARTESANATO E À DIFUSÃO DA CULTURA POPULAR NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA, A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DA REFORMA, EM CARÁTER DE URGÂNCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DESTE MUNICÍPIO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA, A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DA RECONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO POVOADO ALTO PEQUIZEIRO, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA, A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DE ASFALTAMENTO DA RUA DO CAMPO, NA VILA RIACHÃO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA À EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, ALDENIRA SILVA, A NECESSIDADE E CONVENIÊNCIA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA E EQUIPAMENTO DE LAZER NA VILA RIACHÃO, NESTE MUNICÍPIO.