Projeto de Lei nº 7 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
7
Data de Apresentação
20/05/2025
Número do Protocolo
108
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Aldenira Carreiro Silva (Assinado em: 19 de Maio de 2025 às 10:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 008, DE 19 DE MAIO DE 1997"
Indexação
Observação