Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 1ª Sessão Ordinária de 2024 da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura (1ª Sessão Ordinária de 2024 da 28ª Sessão Legislativa da 7ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Fixa os subsídios dos Vereadores Poder Legislativo Municipal de Igarapé do Meio/MA. Observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação