1 - Projeto de Lei nº 4 de 2024
Autor: ZECA DO SÃO BENEDITO
Número de Protocolo: 1
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Promove honraria de Titulo de Cidadão Igarapeense ao Sr. FRANCISCO CANIDÉ e dá outras providências
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei nº 5 de 2024
Autor: José Almeida de Sousa - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 2
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.
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Aprovado 1ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESADIRETORA
Número de Protocolo: 4
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Fixa os subsídios dos Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Igarapé do Meio/MA. Observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESADIRETORA
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Fixa os subsídios dos Vereadores Poder Legislativo Municipal de Igarapé do Meio/MA. Observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2024
Autor: José Almeida de Sousa - Prefeito Municipal
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Fixa o Subsidio do Prefeito e Vice Prefeito do Municipal de Iguapé do Meio/MA e dá outras providencias.
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Aprovado
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6 - Requerimento nº 69 de 2024
Autor: ANTONIO DO TARUMÃ
Número de Protocolo: 9
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Requer a reconstrução da Escola Municipal Bom Jesus de Lagem comprida com complementação de um auditório totalmente climatizado e toda parte estrutural da escola.
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Aprovado
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7 - Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESADIRETORA
Número de Protocolo: 5
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Institui o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Câmara Municipal de Igarapé do Meio/MA, e dá outras providências.
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Aprovado
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8 - Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora - MESADIRETORA
Número de Protocolo: 3
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“Institui o décimo terceiro salário aos Agentes Políticos da Câmara Municipal de Igarapé do Meio – MA e dá outras providências.”
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Aprovado
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