1 - Projeto de Lei nº 11 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 154
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 1º TURNO
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Aprovado 1ª votação
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2 - Projeto de Lei nº 12 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 155
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PROJETO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA. 1º TURNO
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Aprovado 1ª votação
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3 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 215
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, E CRIAÇÃO DO CONSELHO E DO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei nº 21 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 217
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INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei nº 22 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 218
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REVOGA E ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001, DE 30 DE JUNHO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IGARAPÉ DO MEIO - MA
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei nº 23 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 219
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DISPÕE SOBRE REGULAMENTO NO ÂMBITO MUNICIPAL DOS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025.
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Matéria não votada
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7 - Dispensa dos tramites regimentais nº 2 de 2025
Autor: ANTONIO DO TARUMÃ
Número de Protocolo: 221
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PEDIDO DE DISPENSA DOS TRÂMITES REGIMENTAIS - PDL nº 15/2025 QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPEENSE HONORÁRIO AO SE. RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Autor: LEIDE DO SÃO BENEDITO
Número de Protocolo: 222
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO IGARAPEENSE HONORÁRIO AO SE. RAIMUNDO NONATO GOMES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei nº 24 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 223
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PROJETO PLANO PLURIANUAL 2026-2029 MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA. 2º TURNO
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Aprovado 2ª votação
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10 - Projeto de Lei nº 25 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 225
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. 2º TURNO
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Aprovado 2ª votação
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