1 - Projeto de Lei nº 1 de 2025
Autor: Aldenira Carreiro Silva - Prefeita Municipal
Número de Protocolo: 3
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Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Igarapé do Meio/MA, revoga a Lei nº 318 de 27 de dezembro de 2021 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.
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Aprovado
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2 - Projeto de Emenda nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MESADIRETORA
Número de Protocolo: 2
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Altera a Lei 10/2024 para dispor sobre o cargo de Diretor Administrativo, estabelecer funções de cargo comissionado, criar tabela de vencimentos e reajustar vencimentos.
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Aprovado
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