Ordem do Dia/Expediente: 3 - Requerimento nº 9 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 9 de 2026
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO COLETIVA DO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/2026, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO/MA.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação