Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 3 de 2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRINHA DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação
RETIRADA DE PAUTA POR INCONSTITUCIONALIDADE