Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei nº 6 de 2026 em 9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 6 de 2026
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, ALIADA À CRIAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO DE CONVIVÊNCIA, AUTORIZA SUA AQUISIÇÃO MEDIANTE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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