Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 9 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 9 de 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL ATRAVÉS DE ATIVIDADES SOCIOEDUCATIVAS E CULTURAIS NO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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