Matérias da Ordem do Dia (29ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)

SOLICITA O ESTUDO DA POSSIBILIDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO FUTURAMENTE A VIABILIDADE DE CRIAÇÃO DE UMA GUARDA MUNICIPAL EM IGARAPÉ DO MEIO - MA

Requer a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, Aldenira Silva Carreiro, a necessidade de implantação da Guarda Municipal no município de Igarapé do Meio – MA, com o objetivo de reforçar a segurança pública, proteger o patrimônio municipal e promover maior tranquilidade à população.

REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS, NA MODALIDADE TÁXI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.