Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: HÉLIO DO GÁS
Protocolo: 90
Turno: Único
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE SOM AUTOMOTIVO E PUBLICITÁRIO, O FUNCIONAMENTO DE BARES, LANCHONETES E CASAS DE SHOW PRÓXIMOS A TEMPLOS RELIGIOSOS, ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Retirado de pauta por pedido de vista do vereador Antônio do Tarumã
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