Parecer da Comissão Permanente - PARECER CCJ de 21/05/2025 por Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais E Redação Final. (Projeto de Lei nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Permanente
Nome
PARECER CCJ
Data
21/05/2025
Autor
Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais E Redação Final.
Ementa
Da Comissão de Constituição, Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais E Redação Final, sobre o Projeto de Lei Legislativo nº 006, de 2025, de autoria do Vereador Hélio do Gás, que dispõe sobre a regulamentação do uso de som automotivo e publicitário, o funcionamento de bares, lanchonetes e casas de show próximos a templos religiosos, escolas e prédios públicos, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral