Parecer da Comissão Permanente - PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES de 19/12/2024 por COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL (Projeto de Lei nº 9 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer da Comissão Permanente
Nome
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES
Data
19/12/2024
Autor
COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO, ASSUNTOS MUNICIPAIS E REDAÇÃO FINAL e COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, OBRAS PÚBLICAS, PLANEJAMENTO E PATRIMÔNIO MUNICIPAL
Ementa
Parecer referente ao PL que Fixa os subsídios dos Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Igarapé do Meio/MA. Observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Indexação
Parecer referente ao PL que Fixa os subsídios dos Vereadores e Servidores Efetivos e Comissionados do Poder Legislativo Municipal de Igarapé do Meio/MA. Observando o disposto incisos VI e VII do art. 29, no art. 29-A e art. 37, X, todos da Constituição Federal, para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.
Texto Integral